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Versão de 17 de agosto de 2026 — texto sujeito a validação jurídica antes da publicação definitiva.
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A disponibilidade, o escopo, a região de atendimento, a compatibilidade tecnológica e as condições comerciais de cada serviço dependem de avaliação e contratação específica.
3. Cursos
Carga horária, acesso, avaliação e certificação obedecem às condições apresentadas na página de cada curso no momento da matrícula.
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